A FILIAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: A SOCIOAFETIVIDADE E SEUS DESDOBRAMENTOS.

O presente trabalho trouxe em seu ínterim uma abordagem a respeito da filiação no ordenamento jurídico brasileiro. Dentro deste âmbito, demonstrou-se o conceito de família e filiação e discutiu-se de que maneira o reconhecimento de um vínculo afetivo pode viabilizar novas constituições familiares, inclusive após a morte do(s) genitor(es) socioafetivo(s), e os consequentes direitos sucessórios. Desta forma, delimitou-se como problema de pesquisa o seguinte questionamento: como se dá o reconhecimento da família socioafetiva e quais são os seus desdobramentos? Visando responder à questão problema, restou estabelecido como objetivo geral analisar a filiação e sua evolução no contexto social e jurídico; e, de forma mais específica, identificar os pressupostos para seu reconhecimento, verificar a possibilidade do mesmo no post mortem e descrever os efeitos no âmbito jurídico. A pesquisa assumiu um viés bibliográfico, sendo exploratória, por fazer uso de materiais já elaborados como livros, artigos científicos, revistas, documentos eletrônicos e enciclopédias na busca de conhecimento para verificação do reconhecimento de um vínculo afetivo após a morte do(s) genitor(es) socioafetivo (s). A abordagem de tratamento da pesquisa bibliográfica foi qualitativa, pois buscou fonte direta de interpretação da letra da lei. Concluiu-se, baseando-se no direito civil e constitucional, que é absolutamente possível reconhecer a paternidade post mortem e o direito à herança.