A FLEXIBILIZAÇÃO COMO FORMA DE PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES TERCEIRIZADAS EM TEMPOS DE PANDEMIA

No atual período de exceção, no auge de uma das doenças mais infecciosas do século, há diversas fragilidades institucionais que emergem quando mal resolvidas. No Brasil, problema recorrente é a banalização do trabalho, onde o apreço pela lucratividade torna cada vez mais superficial a relação laboral, causando flexibilizações e surgindo modalidades de trabalho precarizadas. O presente artigo abordará a terceirização da mão de obra como uma das modalidades cuja origem tenha sido de normas flexibilizatórias, buscando demonstrar e analisar os motivos que levam, na maioria das vezes, a referida modalidade laboral ao completo descaso com o trabalhador. Merece atenção como os trabalhadores enquadrados nessa categoria vêm sendo tratados no atual período pandêmico, bem como quais normas foram editadas durante este período para orientar os empregados e empregadores em como reger o contrato de terceirização neste momento tão delicado. É importante verificar se essas normativas efetivamente servem para proteger o empregado, parte vulnerável da relação trabalhista, garantindo diariamente os direitos desses trabalhadores, ou se as normas elaboradas durante o período pandêmico serviram para alimentar, agora de forma mais expressiva, a violação dos direitos desses trabalhadores.