TCC2016

A GUARDA COMPARTILHADA COMO FORMA DE REDUÇÃO DA INCIDÊNCIA DA ALIENAÇÃO PARENTAL

Dados do documento

Autor(es)
Camila Fernanda de Carvalho
Orientador(es)
Fúlvio Jacowson Gomes
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2016
Data de publicação
21 de junho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Guarda Compartilhada. Alienação Parental. Guarda Unilateral.

Resumo

O presente artigo terá como objetivo apresentar a eficácia da guarda compartilhada como uma forma de reduzir a alienação parental, pois a lei 13.058/2014 que trata desse assunto estabelece que o compartilhamento da guarda não mais depende da convivência harmônica dos pais, ou seja, as situações litigiosas não são mais fundamentos para impedir a divisão equilibrada da guarda. Para amenizar os casos que já vinham acontecendo, a lei 12.318/2010 estabeleceu sanções a serem aplicadasàqueles que praticam a alienação parental em seus filhos, com o intuito de por fim nesse tipo de situação.