TCC2023

A GUARDA COMPARTILHADA E O DESENVOLVIMENTO INFANTO JUVENIL

Dados do documento

Autor(es)
Caio Lívius Oliveira Machado da Costa; Rafaela Gonçalves Sales; Vítor Emanuel Pacheco de Sousa
Orientador(es)
Marilia Martins Soares de Andrade
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2023
Data de publicação
21 de novembro de 2023
Nome do curso
Direito
Nome da Unidade
Afya Teresina
Palavras-chave
Guarda Compartilhada. Separação Judicial. Consequências da Guarda Compartilhada.

Resumo

O texto aborda os efeitos da guarda compartilhada no desenvolvimento infanto-juvenil, destacando seu conceito, legislação pertinente e suas modificações, bem como os desafios e impactos negativos quando a dinâmica familiar não é considerada. Desde sua implementação em 2008 no Brasil, a legislação enfrenta dificuldades em situações de divórcio, afetando significativamente os filhos. Embora a guarda compartilhada seja popular entre pais separados e que demonstre vários benefícios, gera obstáculos na adaptação das crianças com relação a novos ambientes, novas formas de convivência, e com a inerente competição dos pais entre si, que ocasiona um conflito de lealdade. A má gestão desse modelo juntamente com a alienação parental corroboram com inferências emocionais e psicológicas em crianças e adolescentes. Interferências como a alienação parental, disputa de genitores e ausência de um deles, ainda são questões discutíveis e dignas de aprofundamento. O artigo propõe analisar a legislação, os problemas familiares e a importância de priorizar o bem-estar da criança, destacando as consequências emocionais quando este não é o foco e apresentando medidas cabíveis para apaziguar os conflitos ainda existentes neste tipo de modelo, sendo fulcral para o melhor interesse da criança e o adolescente.