A (I) LEGITIMIDADE DOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI

O objetivo deste artigo é refletir sobre as nuances que envolvem o Júri e, a partir de uma breve análise do instituto, estabelecer bases que indiquem as falhas para uma reforma do atual formato, bem como abordando alguns princípios constitucionais. O Direito é geralmente uma ciência em constante mudança, com o objetivo de melhorar os acontecimentos sociais do mundo atual. Depois de muito tempo, no entanto, o Júri continua a ser alvo de severas críticas, muitas das quais não vêm acompanhadas de propostas de melhorias e são consideradas por muitos como desatualizadas. Daí a importância deste estudo, que ajudará o leitor a ter consciência de que a vontade popular está presente neste órgão judiciário, que busca justificar, desde que esperada por uma sociedade perturbada pelo caos da impunidade, no caso concreto. E, para tanto, o presente artigo trará reflexões sobre a constituição do júri no Brasil, as transformações subsequentes e as condições político-ideológicas de existência dessa instituição em solo brasileiro. Esta pesquisa, então, irá discutir os aspectos mais importantes dessa abordagem e, por fim, o método utilizado para o desenvolvimento deste estudo será uma revisão de literatura que ocorrerá por meio de artigos e publicações científicas, consulta de livros didáticos, bibliotecas virtuais.