A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR FACE AO CANCELAMENTO DA SÚMULA 75 TJRJ

O presente artigo científico propõe um debate acerca da recente aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor e sua importância na indústria do dano moral, considerando, ainda, o recente cancelamento da Súmula 75 do TJRJ, que diz respeito ao mero aborrecimento. O foco principal é demonstrar a importância do tempo na vida dos indivíduos, ora consumidores e como a perda desse bem pode gerar um novo dano, o temporal. Em suma, tem-se que o entendimento de mero dissabor, que era obstáculo para aqueles que pleiteiam dano moral, fora juridicamente vencido e, por outro lado, o surgimento de uma nova espécie de dano indenizável está se enraizando,o que traz maior segurança jurídica para os operadores do Direito e até mesmo para vítimas de atos ilícitos praticados por empresas responsáveis por prestação de serviços e fornecimento de produtos.