A IMPORTÂNCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO EMPRESARIAL

O presente estudo sobre “a importância da Lei geral de proteção de dados pessoais e sua
aplicação no âmbito empresarial”, justificou-se pela necessidade de compreensão do direto digital, no âmbito da proteção de dados pessoais. A metodologia aplicada na pesquisa foi de revisão bibliográfica e documental, com foco na análise de dados por meio de abordagem qualitativa descritiva. Este estudo teve como objetivo verificar a aplicação efetiva da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e seus desdobramentos quanto a garantia dos dieritos sociais e jurídicos. Para tanto, descreveu a aplicação das novas regras da Lei Geral de Proteção de Dados no ambiente empresarial, nas relações interpessoais e jurídicas, identificando a aplicabilidade e implementação dessa lei que assegura o sigilo de dados pessoais. Revelou a urgência de adaptação das empresas que possuem seus negócios pautados em dados em investir em formas de garantir a segurança e o tratamento adequado dos dados, principalmente de seus clientes. Concluiu-se que, a instituição da LGPD foi de suma importância para o cidadão, pois assegura a confiabilidade necessária para as relações pessoais e para o desenvolvimento das atividades empresariais jurisdicionadas, no contexto de um mundo globalizado, constituindo-se contudo, como um grande desafio ao mercado empresarial, sobretudo, diante da velocidade do compartilhamento de informações decorrentes do mundo digital e redes sociais.