A IMPORTÂNCIA DA TIPIFICAÇÃO PENAL DO GREENWASHING NO BRASIL

O artigo aborda a necessidade de tipificação penal específica do Greenwashing no Brasil, focando na necessidade de combater práticas enganosas que comprometem a sustentabilidade e a confiança do consumidor. O problema de pesquisa é a ausência de normas para criminalização específica do Greenwashing no ordenamento jurídico brasileiro como medida para coibir a prática enganosa de empresas que se apresentam como sustentáveis, mas na verdade não adotam práticas ambientalmente responsáveis. Os objetivos são analisar os impactos do Greenwashing na sociedade e no meio ambiente, bem como justificar a compreensão pela necessidade de normas penais A pesquisa foi conduzida por meio de revisão bibliográfica. Foram consultadas fontes acadêmicas, relatórios de órgãos reguladores e estudos de casos para embasar os argumentos apresentados. O artigo revelou que o Greenwashing causa confusão ao consumidor e prejuízo às empresas e práticas genuinamente sustentáveis. Revelou, ainda, que a tipificação penal do Greenwashing é uma medida essencial para proteger consumidores, sociedade e meio ambiente.