A IMPORTÂNCIA DO TERCEIRO SETOR NA CONDUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO

Este trabalho busca situar as organizações do Terceiro Setor no panorama das instituições com relevância social, através de demonstração de ações condizentes com suas atividades, analisando sua importância na consecução de serviços não exclusivos do Estado, assim como sua importância social. Através do estudo histórico do tema, percebe-se que o Terceiro Setor se caracteriza por não ter fins lucrativos e demonstrar preocupação com o contexto social, ajudando, assim, na evolução da democracia participativa. Já que essas instituições são apresentadas com características próprias e constantes em Lei, é essencial que sejam instituições formalmente constituídas, tenham estrutura básica nãogovernamental, sejam sem fins lucrativos, como já dito antes, e adotem o trabalho voluntário. Serão também apresentados os títulos a que cada instituição deve se submeter e às velações as quais são submetidas. Demonstra, por fim, quais os instrumentos jurídicos utilizados a fim de concretizar as colaborações dessas entidades da sociedade civil privadas com a Administração Pública, na tentativa de atender à sociedade. Busca ainda, determinar as obrigações dessas instituições tais como: transparência de seus atos, prestação de contas e o cumprimento de todas as exigências formais. No intuito de fortalecer a democracia participativa, o Estado autoriza às instituições do terceiro setor a consecução de seus serviços não exclusivos e de interesse social, ganhando, assim, a sociedade de um modo geral.