A IMPORTÂNCIA DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS NA SAÚDE

Com o crescimento da sociedade da informação e a facilidade de obtenção de dados pessoais surgiu a necessidade de disciplinar juridicamente a proteção destes dados de forma a resguardar os direitos da pessoa humana. Surge neste contexto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelecendo critérios e regramentos a serem adotados pelas empresas que lidam com dados pessoais. Dentre o rol obrigatório estabelecido na Lei nº 13.709/2018, verifica-se no artigo 5º, inciso II, a previsão de que os dados referentes à saúde são considerados dados sensíveis. Assim, a presente pesquisa busca responder ao seguinte questionamento: Qual a importância do tratamento dos dados pessoais sensíveis na saúde? Para compreender de que forma os dados pessoais sensíveis se relacionam com a privacidade adotou-se a metodologia da revisão bibliográfica, a partir da consulta de artigos, leis e documentos relacionados à temática. Verifica-se ao final a relevância de se compreender o consentimento na saúde a fim de se resguardar os direitos da pessoa humana.