A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA MODALIDADE CULPOSA

O tema em questão tem grandes questionamentos entre doutrinadores, e na jurisprudência. A Improbidade Administrativa na modalidade culposa é algo que exige uma interpretação minuciosa para que possa ser questionada. Estamonografia tem o intuito de apresentar a controvérsia de tal questão e filiar-se à corrente que defende ser imprescindível o dolo para a caracterização da conduta ímproba. O início do trabalho abrange alguns princípios que são essenciais para o restante do estudo, possibilitando uma boa interpretação dos demais temas e dando base ao que será questionado. Destacam-se no decorrer da monografia os institutos constantes da Lei nº 8.429/92, apresentando os sujeitos, os atos que ensejam a improbidade administrativa, bem como as sanções aplicadas a tal conduta. Serão apresentados entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema mencionado, questionando a aplicabilidade da lei o agente que age de forma imperita, negligente ou imprudente, sem o dolo de praticar um ato ímprobo, já que aLei nº 8.429/92 fora criada para punir o gestor desonesto ou corrupto, que não observa a moralidade em seus atos.