A (IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO EM CASOS DE ADOÇÃO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO PROVIMENTO N° 36 DE 2014 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Neste artigo, discutimos a questão da aplicação do princípio da duração razoável do processo nos procedimentos de adoção, à luz do provimento nº 36 de 2014 do CNJ. Nosso objetivo principal é avaliar como essa norma processual se relacionou com os processos judiciais de adoção, identificando os desafios e obstáculos que puderam dificultar a aplicação efetiva desse princípio nesses casos. Com a finalidade de almejar os principais escopos, utilizamos o método dedutivo, além da revisão bibliográfica por meio da análise do provimento, doutrinas, artigos e documentos. Abordamos a princípio, as diferentes dimensões da norma da duração razoável do processo e como ele se aplicou especificamente ao processo de adoção no Brasil. Posteriormente analisamos os casos de adoção do ponto de vista processual, destacando as complexidades envolvidas na aplicação desse princípio. Por fim, abordamos a questão da inaplicabilidade do princípio da duração razoável do processo nos casos de adoção, conforme estabelecido no provimento nº 36/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao longo desta pesquisa, concluímos que a aplicabilidade desse princípio no contexto da adoção, foi crucial para impulsionar o sistema de adoção no país, o qual demonstrou ser um papel fundamental na garantia de que o processo de adoção seja conduzido de maneira eficaz e eficiente.