A INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS PÚBLICAS: UM ESTUDO BIBLIOGRÁFICO SOBRE A RESPONSABILIDADE ESCOLAR E OS DESAFIOS JURÍDICOS E MULTIPROFISSIONAIS

A inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas

representa um desafio constante no contexto educacional brasileiro. O presente estudo tem

como propósito analisar a responsabilidade das instituições de ensino na efetivação da educação

inclusiva, bem como os desafios jurídicos e multiprofissionais que permeiam esse processo. O

objetivo geral é analisar, por meio de estudo bibliográfico, a responsabilidade das escolas

públicas no processo de inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os

objetivos específicos foram:  Discutir sobre a educação inclusiva e atendimento a crianças com

TEA no Brasil; identificar a responsabilidade das escolas públicas na inclusão de crianças com

TEA; e abordar a importância do atendimento multiprofissional e inclusão escolar. A

metodologia utilizada foi de caráter bibliográfico e qualitativo, com base em legislações, artigos

científicos e documentos oficiais disponíveis em bases como CAPES, SciELO e Google

Acadêmico. A análise fundamentou-se em produções recentes que tratam da inclusão de alunos

com TEA no ensino regular, enfatizando o papel das políticas públicas, da formação docente e

da articulação intersetorial entre educação, saúde e assistência social. Os resultados

demonstraram que, embora exista um sólido aparato legal em defesa da inclusão, persistem

desafios relacionados à falta de infraestrutura, escassez de profissionais capacitados, ausência

de atendimento multiprofissional e fragilidade na integração entre os setores públicos. Conclui

se que a efetiva inclusão escolar de crianças com TEA depende de investimentos contínuos,

capacitação docente e compromisso institucional, garantindo uma educação equitativa e de

qualidade.