A INCORPORAÇÃO INTERNACIONAL DE LEIS EM FACE DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIREITO COMPARADO

A elevada ocorrência de conflitos conjugais e separaçõesdesarmoniosas na sociedade contemporânea trouxe um grande impacto nas famílias do Brasil e de outros países, com relação a prole dos progenitores, ocasionando demasiadas disputas destes para ser o preferido do filho menor de idade, assim como pela guarda da criança. Esse acontecimento fático de atrito entre os progenitores demonstra um cenário fértil para a provocação de ânimos competitivos das partes. Nesta situação, ao serem encaminhados esses conflitos ao Judiciário, pode-se ter alta ocorrência da tentativa do progenitor afastar o outro do filho, com ânimos de vingança, violando o direitofundamental desta à convivência com ambos, podendo ter a implantação de falsas memórias na criança, com o fim de ter um depoimento da criança contrário ao progenitor. Esta conduta é alcunhada de alienação parental, e éreprovada e precavida pelo ordenamento jurídico brasileiro nas Leis12.318/2010 e 14.340/2022, nas quais trazem elementos de identificação e enfrentamento desta. Assim como, há instrumentos de combate deste institutopelos ordenamentos dos Estados a serem analisados nesta pesquisa. O presente trabalho visa, desta forma, através da análise de materiais bibliográficos e do método comparativo, observar as formas de prevenção e repressão do Brasil, Portugal, Canadá, Argentina e México, com relação apratica da conduta de alienação parental, e verificar o cabimento daincorporação dos métodos de combate desse instituto nesses países pelo ordenamento brasileiro. Este trabalho teve como resultado a possibilidade de oBrasil internalizar as técnicas de combate desse instituto dos demais países citados.