TCC2020

A INEFICÁCIA DA MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA AO MENOR INFRATOR

Dados do documento

Autor(es)
Mauricio Almeida Pereira
Orientador(es)
Lorena Braga Raposo
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2020
Data de publicação
28 de abril de 2025
Nome do curso
Não informado
Palavras-chave
Menor. Infrator. Medidas. Ressocialização.

Resumo

O presente artigo científico tem como propósito abordar ineficácia das medidas socioeducativas aplicadas aos menores infratores no ordenamento pátrio. Nota-se que as medidas sócio educativas não produzem os efeitos que deveriam surtir. Ao discorrer do trabalho será demonstrado algumas das medidas sócio educativas que são aplicadas aos menores infratores como a: Advertência, prestação de serviços às comunidades, internação e etc. No entanto será demonstrado que somente essas punições não é o mais adequado, cabendo o Estado dar um suporte e também uma assistência maior por parte da família desses jovens, a solução encontrada por outros Países como a Colômbia para tentar solucionar essa questão. Portanto, o aludido trabalho tem como escopo não só demonstrar que a lei não traz os efeitos necessários, assim como, as possíveis soluções para esses jovens.