A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS

O presente trabalho tem por objetivo analisar a ineficácia das medidas protetivas da Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha - em relação a mulher vítima de violência. Serão analisadas ainda as formas de violência presente do artigo 7º e o chamado "'Ciclo da violência" o qual, de certa maneira, mantém a mulher presa dentro do relacionamento e dificulta a resolução do problema. Em 2019 a Lei Maria da Penha foi alterada pela Lei 13.827/19 em que o objetivo é uma ferramenta a mais para auxiliar a mulher no combate à violência doméstica. Por fim, acredita-se que a eficácia das medidas protetivas vai além daquilo que está escrito na Lei. As participações do Estado e da sociedade são muito importantes para a diminuição do ciclo de violência doméstica e familiar contra a mulher. É uma batalha a ser vencida por todos os envolvidos.