A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS NOS CRIMES DE FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Este trabalho discute a ineficácia das medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha no combate ao feminicídio e à violência doméstica no Brasil. A pesquisa foca nos desafios estruturais e operacionais que comprometem a efetividade dessas medidas, especialmente quanto à proteção das vítimas e à prevenção de crimes fatais. O estudo investiga a falta de fiscalização rigorosa, a morosidade do sistema judiciário e a insuficiência de apoio psicológico e financeiro às vítimas como os principais fatores que contribuem para a falha na aplicação das medidas protetivas. Com base em uma revisão bibliográfica, o trabalho analisa dados sobre feminicídio, discute a evolução da Lei Maria da Penha e sua implementação, e propõe melhorias nas políticas públicas para garantir maior segurança às mulheres. Conclui-se que, embora a legislação tenha avançado na proteção dos direitos das mulheres, sua aplicação na prática revela-se insuficiente para conter a escalada da violência de gênero, sendo necessária uma reformulação das estratégias de monitoramento e assistência às vítimas.