A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

O presente artigo objetiva evidenciar, através da exposição de dados, dos anos antes (1994 a 2003) e depois (2004 a 2014) da entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, que o mesmo está sendo ineficaz, não cumprindo seu objetivo, que seja reduzir o uso de armas de fogo no cometimento de crimes, em especial o homicídio,  onde as taxas relacionadas a esse tipo de crime aumentam cada vez mais. Tal pesquisa pôde ser realizada através do método indutivo, o qual a finalidade é chegar às conclusões mais amplas do que o conteúdo posto, ou seja, partindo de constatações mais particulares às teorias. Dessa forma foi realizada uma pesquisa bibliográfica, por meio de dados primários e secundários, sendo possível observar que, mesmo em vigor desde 2004, o Estatuto do Desarmamento não é eficaz na redução do cometimento de crimes, especialmente o homicídio.