A INEFICIÊNCIA DE POLÍTICAS CRIMINAIS QUE COMBATAM O RISCO DA SOBREVITIMIZAÇÃO EM CRIMES SEXUAIS.
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Resumo
O presente trabalho trata da problemática vivenciada pelas vítimas de crimes sexuais durante a persecução penal buscando analisar se as políticas criminais presentes no ordenamento jurídico combatem de forma eficiente o fenômeno da vitimização secundária. Nessa perspectiva, serão abordados o conceito e a origem da vitimização secundária, bem como a diferença entre ela e os demais tipos de vitimização. Além disso, será feito uma breve análise sobre a existência e eficácia dos atuais regramentos legais que assegurem os direitos do ofendido. O objetivo central do trabalho foi compreender o aspecto do problema e sua análise ocorreu com fundamento nas conceituações trazidas pela doutrina e artigos. A partir do conhecimento coletado, foi traçada uma pesquisa dedutiva para chegar as conclusões apresentadas.