Artigos2021

A INEFICIÊNCIA DE POLÍTICAS CRIMINAIS QUE COMBATAM O RISCO DA SOBREVITIMIZAÇÃO EM CRIMES SEXUAIS.

Dados do documento

Autor(es)
Maria Teresa de Sousa Ribeiro; Thalyta Alves de Lima
Orientador(es)
Viviane Maria de Pádua Rios Magalhães
Tipo do documento
Artigos
Ano de publicação
2021
Data de publicação
18 de julho de 2021
Nome do curso
Direito
Nome da Unidade
Afya Teresina
Palavras-chave
Crimes sexuais. Vitimização secundária. Políticas criminais. Vítimas.

Resumo

O presente trabalho trata da problemática vivenciada pelas vítimas de crimes sexuais durante a persecução penal buscando analisar se as políticas criminais presentes no ordenamento jurídico combatem de forma eficiente o fenômeno da vitimização secundária. Nessa perspectiva, serão abordados o conceito e a origem da vitimização secundária, bem como a diferença entre ela e os demais tipos de vitimização. Além disso, será feito uma breve análise sobre a existência e eficácia dos atuais regramentos legais que assegurem os direitos do ofendido. O objetivo central do trabalho foi compreender o aspecto do problema e sua análise ocorreu com fundamento nas conceituações trazidas pela doutrina e artigos. A partir do conhecimento coletado, foi traçada uma pesquisa dedutiva para chegar as conclusões apresentadas.