A INEFICIÊNCIA E A INAPLICABILIDADE DA LEI 8.666/93 NO CENÁRIO ATUAL DOS PEQUENOS MUNICÍPIOS

O presente estudo tem por objetivo investigar a ineficiência e inaplicabilidade da Lei 8.666/93 no cenário atual dos pequenos municípios. A Lei de Licitação foi criada a mais de 24 anos, visando estancar a corrupção que o país vivia à época, sendo este o principal motivo pelo qual foi confeccionada em moldes tão taxativos, burocráticos e generalista, estando sua aplicação abrangida a todos os órgãos públicos, sejam eles federais, distritais ou municipais. Tal característica torna a lei um tanto quanto inflexível, não sendo, portanto, uma ferramenta positiva aos agentes públicos dos pequenos municípios que, em sua maioria possuem necessidades e realidades bem diferentes das que a lei está preparada para gerenciar. Buscando um melhor entendimento acerta desses conflitos,procurou-se através de doutrinarias, além de entrevistas aos funcionários da Prefeitura Municipal de Piedade do Rio Grande/MG em busca dos principais problemas enfrentados, e principalmente, possíveis soluções para tais conflitos, como sugestões dos agentes públicos que aplicam a lei em seu cotidiano e críticas dos doutrinadores a respeito do cenário em que a Administração Pública se encontra na atualidade. Sendo necessária uma flexibilização e desburocratização da lei, de forma a ser uma aliada no cumprimento dos princípios da Administração Pública. O intuito deste trabalho, portanto, é contribuir com uma possível atualização da Lei 8.666/93, oferecendo possibilidades e buscando um equilíbrio entre a aplicação eficiência da norma, visando, consequentemente, uma maior transparência e eficiência em todos os órgãos públicos, principalmente no âmbito dos pequenos municípios.