A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL E NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI TERESINA 2024

Sabe-se que a mídia desempenha um papel de grande importância em todos os aspectos da vida, e sua função vai além de comunicar, pois são responsáveis pela informação e formação de opinião. O estudo tem como objetivo geral analisar a influência da mídia no processo penal e nas decisões do Tribunal do Júri. Tem como objetivos específicos identificar a trajetória histórica do surgimento do tribunal do júri e suas principais características, bem como discorrer sobre os princípios que o regem e verificar os impactos da mídia no devido processo penal e nas decisões do Tribunal do Júri. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica que foi realizado através de artigos científicos, revistas cientificas, leis e livros. Os resultados evidenciaram que a jurisdição do Tribunal do Júri é limitada aos crimes dolosos contra a vida, enquanto outros tipos de crimes são julgados por diferentes instâncias judiciais, conforme a legislação em vigor. Contudo, conclui-se que independente do caso, ou se é vítima ou acusado, a mídia vai expor a vida dos envolvidos, assim como de seus familiares. Assim a impressa de forma parcial já condena o réu, chegando ao Tribunal do Júri com a pré-condenação, além de causar danos a honra do acusado.