A INFLUÊNCIA DAS TECNOLOGIAS PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA À LUZ DA BIOÉTICA

O presente trabalho realiza uma análise interdisciplinar sobre a influência das tecnologias no desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sob as perspectivas da bioética e do direito. O avanço tecnológico tem proporcionado o uso de ferramentas digitais, como aplicativos e softwares educativos como instrumentos de inclusão e estímulo ao desenvolvimento cognitivo, comunicativo e social. Do ponto de vista jurídico, a discussão envolve a garantia dos direitos fundamentais da criança com deficiência, especialmente o direito à saúde, à educação inclusiva e ao desenvolvimento integral, conforme a Constituição Federal de 1988, a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Sob o enfoque bioético, o uso dessas tecnologias deve observar os princípios da autonomia, beneficência, não maleficência e justiça, assegurando que o acesso seja equitativo e que o interesse da criança prevaleça sobre os interesses econômicos. Também alerta para os riscos do uso excessivo ou inadequado das tecnologias, destacando a importância de políticas públicas e regulamentações que promovam seu uso ético, responsável e inclusivo. Metodologicamente, foi utilizado uma bordagem qualitativa, exploratória e de caráter bibliográfico, utilizando bases nacionais e internacionais de pesquisa como o Scielo e o PubMed, considerando publicações entre o ano de 2020 a 2025. Assim, a pesquisa busca contribuir para o debate sobre a efetivação dos direitos das crianças autistas em um contexto digital, defendendo uma abordagem jurídica e bioética que promova a dignidade humana e o bem estar da criança.