A INFLUÊNCIA DOS TRANSTORNOS MENTAIS NA RESPONSABILIDADE PENAL

O presente artigo analisa a influência dos transtornos mentais na responsabilização penal de

indivíduos, com base no critério biopsicológico adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro.

A pesquisa discute os limites da imputabilidade penal à luz da dignidade da pessoa humana,

da culpabilidade e da proporcionalidade, abordando também os desafios éticos relacionados à

aplicação de medidas de segurança. O trabalho destaca a importância de uma atuação

integrada entre o Direito e a Psiquiatria Forense, buscando uma resposta penal justa,

humanizada e fundamentada em critérios técnico-científicos. Ao final, propõe-se uma

abordagem crítica e interdisciplinar que preserve os direitos fundamentais dos sujeitos

acometidos por transtornos mentais, evitando estigmatizações e assegurando uma justiça

penal compatível com os princípios constitucionais e os tratados internacionais de direitos

humanos.