A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL: LEI N°11.419/2006 E O ACESSO À JUSTIÇA À LUZ DO NOVO CPC

O presente trabalho de conclusão tem por objetivo analisar as etapas da Informatização do Processo Judiciário, abordando a Lei do Processo Eletrônico e como se deu sua implementação. Desse modo, foram abordados os problemas do judiciário brasileiro devido à sobrecarga de processos. Logo, se tornou necessário a implementação do processo eletrônico, efetivando princípios basilares como o da Celeridade Processual, ampla defesa, Contraditório, Devido Processo Legal e Acesso à Justiça. Além disso, foi feita uma relação entre a Lei do Processo Eletrônico e as abordagens do Código de Processo Civil de 2015, indicando os desafios e também a evolução do processo eletrônico, assim como fazendo uma análise comparativa em relação aos pontos elencados por ambos os dispositivos. Por fim chegou-se à conclusão que, apesar de todos os desafios enfrentados na implementação dos sistemas eletrônicos, o processo judicial passou por uma série de melhorias decorrentes da sua modernização, alcançando uma versão mais segura, estável e eficiente, mas que ainda assim possui alguns pontos a serem melhorados.