A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL: A REPRODUÇÃO HETERÓLOGA E SUAS GARANTIAS.

O objetivo do presente estudo foi realizar uma análise da Inseminação Artificial, uma das técnicas da Reprodução Assistida, mais especificamente uma arguição sobre a reprodução heteróloga e suas garantias previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Para que se lograsse êxito em tal intento foi necessária uma verificação de toda a legislação vigente, através da metodologia de pesquisa bibliográfica narrativa. Através desta análise percebeu-se que o Código Civil e a Constituição Federal são extremamente omissos sobre tal tema, pois apesar de terem algumas determinações sobre a Inseminação Artificial, são escassos, não abrangendo toda a extensão dos problemas que podem surgir por conta do uso desta técnica. O Conselho Federal de Medicina, traz alguns ditames, contudo não possuem força de lei. Nota-se também a existência de Projetos de Lei que tramitam na Câmara, contudo estes já nasceram com alguns déficits, trazendo mais dificuldades para algumas pessoas que poderiam vir recorrer a essa técnica, a fim de realizar o sonho de ter uma família. Ao que se concluiu que é de extrema importância a criação de uma legislação especifica sobre o tema para tentar sanar os impasses existentes e os vindouros.