A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS NA SEGURANÇA JURÍDICA

O presente trabalho analisa o uso da Inteligência Artificial (IA) no processo judicial

brasileiro, destacando seus benefícios, riscos e impactos na segurança jurídica. A

pesquisa parte da constatação de que a crescente implementação de sistemas

automatizados no Poder Judiciário tem contribuído para a celeridade e eficiência

processual, mas também levanta questionamentos sobre a imparcialidade,

transparência e previsibilidade das decisões judiciais. A metodologia adotada é de

caráter qualitativo, baseada em uma revisão bibliográfica e documental, com o

objetivo de compreender as implicações jurídicas, éticas e sociais da adoção dessas

tecnologias. O estudo evidencia que, embora a IA possa auxiliar na redução da

morosidade e no aperfeiçoamento da gestão processual, sua aplicação deve respeitar

princípios constitucionais, como o devido processo legal, a ampla defesa e a

segurança jurídica. Conclui-se que a utilização responsável e supervisionada da IA

pode fortalecer a eficiência e a confiança no sistema judicial, desde que acompanhada

de regulamentação adequada, fiscalização e capacitação dos profissionais do Direito.