A INTERFERÊNCIA DA JUDICIALIZAÇÃO SOBRE A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

Este trabalho monográfico, com caráter descritivo, trata da interferência da judicialização sobre a efetivação do direito à saúde, a partir das seguintes perguntas norteadoras: quais são as alternativas dos gestores de saúde para o enfrentamento desta situação? Qual é o posicionamento dos tribunais superiores quanto ao processo de judicialização da saúde? Assim, o objetivo deste estudo é analisar as alternativas de que os gestores de saúde podem se valer para minimizarem o grande número de ações judiciais, decorrentes dos pleitos de pacientes que necessitam de medicamentos ou tratamentos médicos. Além disso, objetiva-se também abordar o posicionamento dos tribunais superiores quanto ao processo de judicialização da saúde. Para tal, o trabalho analisa os princípios antagônicos envolvidos nesse processo, quais sejam: a reserva do possível, que limita o Estado nos gastos dos recursos públicos; e o mínimo existencial, alegado pelos pacientes que necessitam do apoio do Estado para verem atendidas suas necessidades. Será analisado o desalinhamento que as ações judiciais provocam no orçamento público, que tem a função de direcionar a atuação do Poder Executivo, e é previamente aprovado pelo Poder Legislativo. Para finalmente, abordamos o posicionamento dos tribunais superiores quanto ao processo de judicialização, que deve ser utilizado pelos envolvidos neste labor para nortear a atuação, tanto dos profissionais de saúde, quanto dos operadores do direito. Para o desenvolvimento da pesquisa, adotaram-se os procedimentos da pesquisa bibliográfica, com ênfase nos experts da área, e da pesquisa documental para embasar a argumentação teórica sobre o tema em questão.