TCC2024

A INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA FRENTE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

Dados do documento

Autor(es): Wérika Bastos de Oliveira Damacena
Tipo do documento: TCC
Ano de publicação: 2024
Data de publicação: 13 de agosto de 2025
Nome do curso: Direito
Nome da Unidade: Afya Ji-Paraná
Palavras-chave: Inviolabilidade do Direito à Vida. Descriminalização do aborto. Supremo Tribunal Federal.

Resumo

Artigo Científico (Curso de Direito) – Centro Universitário São Lucas Ji-Paraná, 2024. Orientador: Prof. Esp. Luis Fernando Calheiros Casimiro.