A INVISIBILIDADE DO SUB-REGISTRO CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO E A OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

O registro civil é a documentação legal de apoio que fornecem aos indivíduos prova de identidade legal, ajudam a estabelecer seus direitos. Dessa forma, ao tratar o sub-registro civil de nascimento no Brasil à luz do acesso à cidadania foi elaborado a seguinte problemática: quais são os possíveis reflexos jurídicos da invisibilidade do sub-registro civil no direito brasileiro? O estudo tem como objetivo geral identificar a invisibilidade do sub-registro civil no Direito Brasileiro e comprovar a ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana; objetivos específicos: caracterizar os princípios de Direito de Família aplicáveis ao registro civil; identificar as consequências do sub-registro civil e evidenciar a função do Estado na redução dos índices de sub-registro. No que tange ao percurso metodológico, trata-se de uma pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa, voltada para o lado social e tem sua base estrutural no estudo de diversos doutrinadores. Através do estudo, constatou-se que um país igualitário busca pela igualdade e bem-estar comum de seus cidadãos, não podendo ficar excluído qualquer indivíduo do registro civil, em respeito à dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança e adolescente.