A JUDICIALIZAÇÃO BRASILEIRA:JUSTIÇA E INJUSTIÇA EM TEMA DE SAÚDE PÚBLICA
Dados do documento
Resumo
O presente trabalho tem como finalidade de discutir a ambiguidade que a judicialização dasaúde pode provocar, no que diz respeito, as crescentes demandas judiciais, no intuito de verificar seessa intervenção judicial alcança mais injustiça do que justiça, bem como analisar algumas de suasconsequências, realizando a seguinte problematização: a dificuldade de como compatibilizar o direitoindividual à prestação a saúde pública, ao direito coletivo ao funcionamento do sistema público desaúde. Para tanto, utilizaremos o método da revisão bibliográfica de forma a visualizar, primeiramente, a saúde como um direito fundamental verso a negligência do Estado, bem como a necessidade derazoabilidade nas decisões em matéria de Políticas Públicas de saúde pelo Poder Judiciário e, por fim, a denominada justiça do pânico. Observaremos, ainda, se a intervenção é mais benéfica ou maléfica, em um contexto global, em confrontações com as decisões judiciais. São assuntos polêmicos, emque a sociedade se envolve e arca com as consequências, devendo serem melhores analisados epostos em prática, visando o bem maior, a coletividade.