A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

O presente trabalho tem como escopo a Judicialização da saúde e seus reflexos mediante atuação do Poder Judiciário brasileiro. É imprescindível o estudo da judicialização perante o atual sistema, pois a Constituição Federal em seu texto, estabeleceu garantias mínimas para que a pessoa humana possa viver com dignidade, na qual, através de políticas públicas estabeleceu o acesso gratuito, integral e universal a saúde. O objetivo do presente artigo é analisar a sistemática de judicialização enquanto instrumento de efetivação ao acesso do direito à saúde integral. Apresentar a fundamentalidade da saúde para concretização da dignidade humana e compreender como o Poder Judiciário intervém nesse contexto. A metodologia aplicada ao trabalho compreende a revisão bibliográfica no sentido analisar a doutrina, jurisprudências e leis que tratem sobre a efetivação do direito à saúde bem, como estabelecer dados qualitativos que corroborem para apresentação de dados sobre as demandas judiciais dentro deste tema. A problemática evoca o seguinte questionamento: porque existe a necessidade de intervenção judicial para efetivação dos direitos basilares constitucionais? Os resultados obtidos através desta análise apresentam a clara existência de problemas no que tange a efetivação dos direitos relacionados à saúde, portanto, cumpre ressaltar que com a cooperação dos entes públicos, a tutela prestacional seria mais eficaz para o cidadão que necessita da efetivação do seu direito possa sobreviver.