A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA

O presente estudo tem como principal foco a Judicialização da saúde pública quando se trata do acesso a remédios e a tratamentos. O objetivo geral é compreender essa questão. Para tanto, definiram-se os seguintes objetivos específicos: compreender como a judicialização pode ser uma forma de se ter acesso à saúde, identificando os aspectos facilitadores e dificultadores nessa questão; entender por que a judicialização está relacionada ao direito à saúde quando se trata do acesso a remédios e a tratamentos; verificar a relação entre um direito constitucional e a sua real aplicação no contexto social e, também, frente à pandemia do novo Coronavírus. Abordar esse tema justifica-se pela importância do direito à saúde e pelo crescente aumento de casos que envolvem a Judicialização da Saúde Pública. O presente estudo consiste em pesquisa de caráter bibliográfico, com resultados obtidos de maneira qualitativa e quantitativa, a partir da coleta de dados em livros, teses, artigos e documentos. Com o levantamento de informações ao longo da pesquisa e da análise das informações, foi possível concluir que o direito à saúde, apesar de ser uma garantia social prevista na Constituição, muitas vezes, não se concretiza plenamente, surgindo, assim, a judicialização da saúde pública quando se trata do acesso a remédios e a tratamentos, fato este que foi intensificado pelo advento da pandemia do Novo Coronavírus.