A JUDICIALIZAÇÃO DAS REDES SOCIAIS: UMA ANÁLISE ACERCA DA RELATIVIZAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM FACE DO CONTROLE PATRONAL NO DIREITO DO TRABALHO

O presente artigo objetivou fazer uma análise do direito fundamental a liberdade de expressão exercida nas redes sociais, em paralelo com o controle patronal que o empregador pode exercer durante a relação de emprego. Para a construção do raciocínio utilizou-se da metodologia qualitativa descritiva por meio de estudo bibliográficos dos aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais em tais situações. Restou demonstrado na presente pesquisa que a liberdade de expressão mesmo sendo uma garantia fundamental com reconhecimento internacional e extremamente enraizada na dignidade da pessoa humana, pode ser relativizada quando em confronto com outros direitos ou garantias. No que diz respeito aos limites da liberdade de expressão nas redes sociais e seus reflexos na relação de emprego, foi evidenciado que a jurisprudência reconhece a possibilidade de demissão por justa causa, nos casos em que o empregado, ao fazer uso de sua liberdade nas redes sociais, causar algum impacto negativo na empresa, clientes ou colegas.