A LAICIDADE DO ESTADO E A LIBERDADE RELIGIOSA NO ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL

Este artigo tem por objetivo a análise da laicidade do Estado frente a liberdade de religião no ensino religioso confessional ministrado nas escolas públicas brasileiras. O Estado brasileiro, laico por definição constitucional, é dotado de neutralidade religiosa não podendo subvencionar nenhum culto e não podendo conceder nenhum privilégio a nenhuma religião. Por outro lado, é garantido o direito fundamental à liberdade religiosa, não podendo o Estado interferir nas manifestações de crença. Este artigo irá abordar a liberdade religiosa como direito fundamental, discorrer sobre a laicidade do Estado e traçar uma linha histórica do ensino religioso no Brasil. Pretende-se discutir, com base na análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4439 e na doutrina, a constitucionalidade do ensino religioso confessional ministrado das escolas públicas brasileiras