A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE A PROPRIEDADE E ATIVIDADES DIGITAIS

O presente trabalho buscou analisar o cenário do direito na proteção dos Direitos e das garantias no que tange a crescente popularização do mundo Digital observando e evidenciando as dificuldades existentes nas lacunas legislativas, fazendo uso de estudos desenvolvidos com ênfase específica nas áreas abrangidas pelo direito brasileiro e digital de relações econômicas e sociais. O objetivo dapesquisa foi evidenciar a legislação brasileira frente ao mundo digital. Tendo como base tais preceitos estimar e observar o caminho que se segue, no país atualmente sobre a propositura de novas legislações bem como o entendimento estabelecido nos tribunais no esclarecimento casos e julgamento de litígios. A metodologia utilizada foio levantamento bibliográfico juntamente com a pesquisa qualitativa. E como principal conclusão destaca-se a propositura de novas legislações frente a dificuldade de acompanhar a evolução do mundo digital na tratativa das demandas jurídicas.