TCC2026

A LEGÍTIMA DEFESA NO BANCO DOS RÉUS: A ATUAÇÃO PUNITIVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO TRIBUNAL DO JÚRI

Dados do documento

Autor(es): Ana Julia Almeida Nunes
Tipo do documento: TCC
Ano de publicação: 2026
Data de publicação: 21 de agosto de 2026
Nome do curso: Direito
Nome da Unidade: Afya Ji-Paraná
Palavras-chave: Legítima defesa. Tribunal do Júri. Atuação do Ministério Público.

Resumo

Artigo Científico (Curso de Direito) – Afya Centro Universitário de Ji-Paraná, 2026. Orientador: Prof. Esp. Luis Fernando Calheiros Casimiro.