A LEI MARIA DA PENHA E OS EFEITOS DA SUA APLICABILIDADE

O presente trabalho vem abordar um tema muito recorrente no cotidiano da sociedade, a Lei Maria da penha e a eficácia das suas medidas provisórias. Há de se destacar a relevância desse tema para o meio jurídico e social, uma vez que muitas famílias sofrem com a violência doméstica. Através de pesquisas e gráficos apresentados ao longo do trabalho objetivamos dar visibilidade às muitas vítimas não amparadas, despertando a atenção dos juristas para as brechas existentes na lei e sua possível correção. Foi observado o aumento do número de casos, destacando se o período pandêmico, em que os casos de violência aumentaram e as denúncias diminuíram devido ao isolamento social, sendo a vítima obrigada a conviver com o agressor.