A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS

Os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil devem ser observados de forma igualitária, sem que um seja considerado superior aos outros. A liberdade de expressão apresenta um grande marco para a população, porém, não pode ser considerado um direito fundamental absoluto, assim como os demais também não podem ser enquadrados. Na atualidade, as redes sociais devem ser avaliadas e ponderado se a liberdade de expressão está se sobrepondo aos direitos de personalidade, analisando a influência desta forma de sociabilização virtual na vida das pessoas. As redes sociais, cada vez mais presentes na vida dos indivíduos – estudo, trabalho, relacionamento, entretenimento – indicam a relevância direta na vida das pessoas, principalmente na era pós-pandêmica em que a realidade foi parcialmente lançada ao mundo digital com home-office e homeschooling. No entanto, mesmo sendo um instrumento indispensável, o uso de forma desregrada das redes sociais, ao ultrapassar a liberdade de expressão, entra em colisão com outros direitos fundamentais. Nesse sentido, surge clara violação aos princípios constitucionais da proteção à imagem, à honra e à vida. A pesquisa será estruturada por meio de uma investigação sociojurídica exploratória, por meio do método hipotético dedutivo que buscará analisar os direitos fundamentais em conflito com a liberdade de expressão nas redes sociais, com a consequente análise do marco civil da internet e os impactos diretos provocados na sociedade contemporânea.