TCC2022

A LUTA DOS CASAIS HOMOSSEXUAIS

Dados do documento

Autor(es)
Tiago Henrique Silveira Nascimento
Orientador(es)
Jorge Heleno Costa
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2022
Data de publicação
10 de julho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
União homoafetiva. Casamento. Homofobia.

Resumo

O presente trabalho tem o condão de explicar a importância que tem o avanço jurídico no que tange as relações entre pessoas do mesmo sexo, sendo tais avanços essenciais para que se molde toda organização social. O trabalho se dará por meio de pesquisas bibliográficas, pesquisas em internet, e todos os meios que se fizerem necessários à compreensão do tema, inclusive analisar sobre entendimentos do STF e os seus efeitos. No decorrer deste artigo, busca-se responder ao questionamento de que em razão da inexistência de leis que corroborem com este direito, como fica a sua garantia? Pois, em nosso ordenamento jurídico não há menção sobre o casamento de pessoas do mesmo sexo, trazendo assim, uma insegurança jurídica. Apesar de já ser possível que se casem, constitua família, quando se busca respostas na lei, essas respostas ainda não são encontradas da forma que deveriam.