A LUTA PELA EFETIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO E A CRISE DA SEPARAÇÃO DOS PODERES: UMA REFLEXÃO SOBRE O MANDADO DE INJUNÇÃO

O trabalho de conclusão de curso em questão, tem como propósito analisar a luta pela efetividade da Constituição e a crise da Separação dos Poderes refletindo sobre o instituto do Mandado de Injunção. Para isso se utilizou a pesquisa bibliográfica, afim de desenvolver o entendimento sobre as dificuldades e obstáculos que a nossa Constituição se depara quando se trata de efetividade de seus dispositivos e a criação do Mandado de Injunção para tratar dessas dificuldades. Logo depois, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, apresentando doutrinas referentes ao Mandado de Injunção que dissertam sobre sua criação, finalidade e funcionamento de tal remédio constitucional. Seguidamente, foi utilizado novamente a pesquisa bibliográfica para o discernimento e análise crítica sobre a separação dos poderes que se encontra na base do ordenamento jurídico brasileiro, em relação ao atrito que se depara com a criação e efetivação do Mandado de Injunção consequentemente invadindo o entendimento do ideal de separação dos poderes. Concluindo a linha de raciocínio, foi esclarecido a função em que o judiciário exerce em elaborar normas com a finalidade de serem aplicadas imediatamente no caso atípico, assim exibindo-se como um amparo ao legislador, dessa maneira não devendo ser entendido como uma desobediência ao princípio da separação dos poderes, já que essa circunstância ocorre apenas para executar o texto constitucional.