A MEDIAÇÃO COMO MEDIDA EFICAZ APLICÁVEL AOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL

A Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010 tem passado por debates por intermédio de Projetos de Lei que têm por objetivo retirar essa garantia das crianças e adolescentes por meio da revogação. O presente trabalho tem como escopo o estudo da mediação como um instrumento capaz de oferecer uma solução adequada aos casos de Alienação Parental, a partir do uso da comunicação, da empatia e compreensão das emoções das partes preservando a dignidade da família e da criança ou adolescentes vítimas desses atos, assim, oferecendo uma ideia para que o diploma legal não seja retirado de vigor, mas modificado para se adequar a questão. A partir da investigação realizada foi possível observar as limitações que o Poder Judiciário possui quanto ao tratamento dessa modalidade de casos e o apresso social e da doutrina majoritária pela implementação desse tipo de solução de conflitos dentro do Direito de Família. A análise de obras de doutrinadores, levantamento de leis e da realização de pesquisa social com pessoas selecionadas para esse fim, foram fatores essenciais na formação da ideia que se pretende repassar.