A MEDIAÇÃO SOB A ÓTICA DA CRESCENTE JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO BRASIL

Este estudo tem como escopo realizar uma análise da mediação sob a ótica da crescente
judicialização do direito fundamental à saúde no Brasil através da seguinte questão norteadora: o processo de mediação pode mitigiar a judicialização do fornecimento de medicamentos? Assim, o presente estudo tem como objetivo geral, analisar a mediação sob a ótica da crescente judicialização do direito fundamental à saúde no Brasil. E como objetivos especificos, destacam-se: apresentar o direito à saúde no Brasil como fundamental e social; identificar os limites e as possibilidades da judicialização do direito à saúde no Brasil; evidenciar a mediação como método consensual de resolução de conflitos e nos casos de pessoas que necessitam de medicamentos de alto custo que o Sistema Único de Saúde (SUS) não fornece. Para o desenvolvimento do presente trabalho foi escolhido como método de pesquisa bibliográfico, que inclui como fontes: livros, revistas jurídicas e artigos científicos, tendo como referência a análise teórica, feita através de levantamento de dados da temática. Através do estudo conclui-se que a mediação como mecanismo consensual de pacificação dos conflitos em relação ao fornecimento de medicamentos, possibilitando ao estado que mantenha sempre constante o processo de evolução do judiciário e passará a ser o maior difusor da cultura da paz.