TCC2019

A MULHER BRASILEIRA ENCARCERADA E O ABANDONO FAMILIAR - COMO A METODOLOGIA DA APAC CONTRIBUI PARA COMBATER ESSA REALIDADE

Dados do documento

Autor(es)
Caio Bini Rocha; Mariana Mendonça Del Esposte
Orientador(es)
Pedro Henrique de Assis Crisafulli
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2019
Data de publicação
04 de julho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Associação de Proteção e Assistência ao Condenado. Abandono familiar. Recuperanda. Metodologia.

Resumo

Este artigo tem por finalidade investigar e compreender a situação de abandono familiar vivenciada pela mulher brasileira encarcerada e, através de um estudo empírico realizado na unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) Feminina de São João del Rei/MG, analisar como a metodologia da Instituição enfrenta este problema, bem como seu real grau de efetividade para combatê-lo. O trabalho utiliza o método de pesquisa descritiva por meio de entrevistas realizadas com as Recuperandas, e o método comparativo baseado na quantidade de visitas semanais que os (as) internos (as) da unidade da APAC Feminina e da APAC Masculina de São João del Rei/MG recebem. Por fim, através de pesquisa bibliográfica, o artigo obteve um maior embasamento teórico a partir da visão de doutrinadores especializados na área, tornando mais ricas as informações apresentadas. Percebeu-se existir de fato uma discrepante diferença nas visitas pelas Recuperandas em relação aos Recuperandos, de modo que muitas mulheres são deixadas em situação de abandono pela família, sendo que esse abandono é prejudicial para a recuperação da apenada. Ao término do estudo, demonstrou-se de quais maneiras a metodologia da APAC enfrenta essa situação e até que ponto ela está sendo efetiva.