A MULTIPARENTALIDADE E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

O presente estudo tem por objetivo analisar o fenômeno da multiparentalidade e suas consequências jurídicas. A família contemporânea se constitui de várias maneiras e padrões, coexistindo vínculos que vão além da genética. Neste sentido, é demonstrada a viabilidade para seu reconhecimento jurídico, as novas formas de bases familiares que vêm favorecendo a manifestação da socioafetividade e priorizando garantir os interesses da criança e do adolescente, que cria vínculos paterno-filial desvinculado da genética. Portando será estudado o fenômeno da multiparentalidade, momento em que serão analisadas as consequências jurídicas geradas por seu reconhecimento e seus possíveis efeitos legais.