A NATUREZA JURÍDICA DA ALIENAÇÃO PARENTAL - REFLEXÕES SOBRE AS POSSIBILIDADES DE INTERFERÊNCIA DO ESTADO NA CONDUTA DO GENITOR ALIENADOR PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DOS MENORES

Este trabalho discorre sobre o instituto da alienação parental, cuja frequência vem aumentando progressivamente – de forma a violar os direitos dos menores que sofrem com as suas consequências. É cediço que separações e disputas de guarda podem ser traumatizantes para o menor, e tal trauma pode se agravar se um dos pais desempenha um papel de alienador. Visando a resguardar os direitos dos menores, o legislador editou a Lei 12.318/2010, que trata da alienação parental, regulamentando o conceito de tal matéria, além de estabelecer sanções possíveis para o alienador e tutelar o direito fundamental da criança e do adolescente de desfrutar de uma convivência familiar saudável. Para tal análise, utilizamos o método explicativo, de modo a fazer uma revisão de literatura acerca do tema e esmiuçar os resultados do estudo, buscando elencar os benefícios trazidos pela Lei 12.318/10 no que concerne à proteção do menor. Através do levantamento do tema, através da leitura de renomados doutrinadores na área do Direito de Família, discorremos sobre quais são as consequências jurídicas previstas para os alienadores e, também, tecemos críticas à algumas medidas previstas pela supracitada lei. Essa pesquisa buscou analisar quais as possibilidades de interferência estatal na conduta do genitor alienador, de modo a cessar a alienação parental e tutelar os direitos fundamentais já garantidos legislativamente aos menores.