A NATUREZA JURIDICA DO TITULAR DOS SERVIÇOS NOTARIAIS

Esta monografia tem como finalidade identificar a natureza jurídica do titular dos serviços de notariais e registro. Para tanto, utilizaremos a metodologia de pesquisa jurídico dogmática, fazendo levantamento bibliográfico das principais obras de direito administrativo e notarial, além da análise de jurisprudênciasdos nossos Tribunais. Primeiramente, será feita uma explanação de serviços públicos e sua importância, destacando os aspectos mais relevantes para o presente trabalho. Em seguida, faremos um breve histórico dos serviços notariais e de registro, sua origem e evolução ao longo da história da humanidade. Abordaremos o notariado no Brasil, as influências sofridas e as transformações trazidas com a Constituição de 1988 e posterior regulamentação pela Lei 8.935 de 18 de novembro de1994, conhecida como lei orgânica do notariado. Por fim, tratamos do conceito e dos requisitos de agente público, identificando os notários e registradores, com o intuito de estabelecer uma relação entre ambos. Com o desenvolvimento deste estudo observamos que há divergência acerca do assunto e, que o fato de seu ingresso advir de aprovação em concurso público de provas e títulos não é suficiente para enquadrar os notários e registradores como agentes públicos, sua remuneração não advém dos cofres públicos, também não estão sujeitos à aposentadoria compulsória, embora estejam suscetíveis à Lei de Improbidade Administrativa.