A NOVA ESCRAVIDÃO BRASILEIRA: DISCUSSÕES SOBRE A EFICÁCIA DO ART. 149 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

O presente artigo tem como principal tema, abordar o trabalho análogo a escravo no cenáriobrasileiro, pois, em 2019, um número alarmante de mais de mil trabalhadores foramresgatados em condição análoga a de escravo em território nacional. Dessa forma, indaga-se:qual é a real eficácia do art. 149 do Código Penal? Por isso, o objetivo geral da presentepesquisa é aferir a eficácia do art. 149 do Código Penal, no que se refere à criminalização daatividade laboral exercida por aqueles submetidos a condições análogas a escravo,equiparando-os a esse. Para tanto, foram delineados os seguintes objetivos específicos:descrever as condições que os escravos eram submetidos ao trabalho, por meio do histórico daescravidão em território nacional; elucidar como a escravidão se tornou crime na naçãobrasileira; explicar como o trabalho escravo é visto no Brasil atual, sob a ótica protetiva doDireito Penal. Logo, a fim de obter respostas acerca da problematização elaborada neste artigoe fundamentar o assunto em questão, será feita a pesquisa bibliográfica por meio da análise deobras atualizadas, escritas por autores de reconhecida expertise, bem como por meio daanálise de um caso concreto. Nesta pesquisa, foi possível averiguar que a real eficácia do art.149 do CPB, por infelicidade, se limita às vontades do magistrado em relação à sua aplicação,não porque se trata de uma norma penal aberta, mas pela provável resistência estatal emrepreender tais práticas, por conta das penas a ela cominadas.