A NOVA VISÃO DO CRIME DE ABUSO DE PODER

Este artigo tem o propósito de abordar o crime de abuso de poder sob a ótica imposta pela Lei nº 13.869, de 05/09/2019, criada em resposta aos reflexos produzidos na sociedade brasileira pela operação que ficou conhecida como "Lava Jato". O Poder Legislativo produziu essa lei com o objetivo de coibir possíveis abusos ou excessos de autoridade por parte de agentes públicos dos Poderes Executivo e Judiciário envolvidos na referida operação. Esta nova visão provocou reações antagônicas, contra ou a favor, gerando intensos debates nas tribunas do Parlamento, com ecos na mídia nacional. Como objetivos, este artigo procurará identificar, mediante pesquisa literária, os reais avanços ou retrocessos que o legislador provocou ao editar tal lei, e seus reflexos mais acentuados no seio da sociedade e, particularmente, no âmbito jurídico.