TCC2026

A OMISSÃO ESTATAL NO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO PRECOCE DO AUTISMO EM CRIANÇAS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

Dados do documento

Autor(es): Keille Suellen de Paula Freitas
Tipo do documento: TCC
Ano de publicação: 2026
Data de publicação: 24 de agosto de 2026
Nome do curso: Direito
Nome da Unidade: Afya Ji-Paraná
Palavras-chave: Autista. Saúde. Responsabilidade. Omissão. Estado.

Resumo

Artigo Científico (Curso de Direito) – Afya Centro Universitário de Ji-Paraná, 2026. Orientador: Prof. Esp. Teófilo Lourenço de Lima.