A ÓTICA DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DE MENORES PELO COMETIMENTO DE CRIMES

A presente pesquisa tem como foco apresentar ao leitor a problemática da redução da maioridade penal no Brasil, e se esta é uma forma eficiente para diminuição da criminalidade praticada por menores entre 16 e 18 anos. Tem-se como objetivo geral abordar a redução da maioridade penal na ótica da responsabilização penal de menores pelo cometimento de crimes e específicos identificar a contextualização da maioridade penal; evidenciar os aspectos constitucionais e infraconstitucionais acerca da imputabilidade de menores; identificar a inimputabilidade sob a perspectiva da teoria do crime e analisar os impactos nos direitos das crianças e adolescentes em caso de aprovação da redução da maioridade penal. A metodologia teve como embasamento a pesquisa exploratória qualitativa, de referências bibliográficas, buscando por meio da literatura e estudos existentes dados que possam fundamentar o tema aqui proposto. Através do estudo constatou-se que a redução da maioridade penal também pode ter impactos negativos nos direitos das crianças e adolescentes, uma vez que muitos desses jovens são vítimas de contextos de violência, exclusão social, abandono familiar e falta de acesso a serviços básicos, como educação, saúde e lazer.